A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (03), a Nona Sessão Ordinária de 2021, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

PARECERES

Parecer 08/2021 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 18/2021, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

Parecer 09/2021 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 19/2021, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 18/2021: Que "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências". (Vereador Michel Alves Seraphim) - Aprovado

Projeto de Lei 19/2021: Que "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências". (Vereador Michel Alves Seraphim) - Aprovado

Projeto de Lei 26/2021: Que "Altera, com efeito retroativo, o artigo 18 da Lei Municipal nº 21, de 29/07/2021, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Crise, denominado de REFIS DA CRISE/2021, no âmbito do Município de Porangaba, e dá providências correlatas". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 27/2021: Que "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a união, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a Transferência de recursos financeiros para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas".  (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 28/2021: Que "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para Infraestrutura Urbana". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 29/2021: Que "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição de uma motoniveladora". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 30/2021: Que "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a União, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição de um caminhão compactador de Lixo". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com Dispensa de Pareceres.

Projeto de Lei 31/2021: Que 31/2021 - que "Regulamenta o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com Dispensa de Pareceres.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 17 de Agosto de 2021, (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.